O abono salarial é uma das principais inciativas do Estado para a integralização da renda do trabalhador brasileiro de baixa renda. Esse ano, o PIS 2024 conta com algumas novidades, como o calendário PIS 2024, e a divulgação do novo aplicativo da Caixa, que permite a consulta PIS pela internet de maneira muito mais rápida e ágil.
Se você depende desse benefício para fechar as contas nesse ano, é bom ficar ligado no calendário PIS 2024, para não perder as datas de pagamento do Abono Salarial Caixa, e não perder a data de saque, pois caso os benefícios não sejam sacados a tempo, o trabalhador pode perder o direito a sacar o saldo do PIS 2024.
Caixa PIS 2024
Conteúdo
- Calendário PIS 2024
- Calendário PASEP 2024
- Extrato do PIS 2024: Consulta PIS pela internet
- Consulta PIS 2024
- Quem tem direito ao PIS 2024?
- Quem não tem direito ao PIS 2024?
- Qual a diferença entre PIS e PASEP?
- Novas Regras do PIS 2024
- Valor do PIS 2024
- Onde Sacar o PIS 2024?
- Documentos Necessários para sacar o PIS 2024
- O que acontece se eu não sacar o PIS 2024?
- Cotas do PIS 2024: O que são, quem tem direito e como sacar?
- Cadastro PIS 2024
- O que fazer se eu não receber o PIS 2024?
Calendário PIS 2024
Quem estabelece o calendário de início do pagamento do PIS 2024 é sempre o Ministério da Fazenda, o qual, junto com a Caixa Econômica Federal analisa o cenário vivido pelo Brasil e determina qual o melhor momento para esse benefício começar a ser pago.
Por causa da crise, o inicio do PIS 2024 atrasou, somente começando no mês de julho de 2024, por isso, o pagamento total desse incentivo, só será feito no ano de 2024, assim, é preciso ter um planejamento adequado, para não depender apenas desse dinheiro e não acumular dívidas.
Tabela PIS 2024
Para quem está ansioso, esperando pela tabela PIS 2024, saiba que ela já foi divulgada há algum tempo, inclusive, com os primeiros beneficiários já sendo contemplados no mês de julho de 2024.
| TABELA PIS 2024 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ATUALIZADA) | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento do PIS 2023-2024 para agências da Caixa: | ||
| Nascido em | Recebem a partir de | Podem sacar até: |
| Julho | 25.07.2019 | 30.06.2020 |
| Agosto | 15.08.2019 | 30.06.2020 |
| Setembro | 19.09.2019 | 30.06.2020 |
| Outubro | 17.10.2019 | 30.06.2020 |
| Novembro | 14.11.2019 | 30.06.2020 |
| Dezembro | 12.12.2019 | 30.06.2020 |
| Janeiro | 16.01.2020 | 30.06.2020 |
| Fevereiro | 16.01.2020 | 30.06.2020 |
| Março | 13.02.2020 | 30.06.2020 |
| Abril | 13.02.2020 | 30.06.2020 |
| Maio | 19.03.2020 | 30.06.2020 |
| Junho | 19.03.2020 | 30.06.2020 |
Calendário PASEP 2024
Caso você seja trabalhador do setor público, deverá usar o calendário do PASEP para consultar a data de pagamento do Abono Salarial. O PASEP é a contraparte do PIS voltada para o setor público.
Ambos os benefícios usam tabelas de pagamento diferentes: a do PIS utiliza a data de nascimento do trabalhador pra definir as datas de pagamento do benefício.
| TABELA PASEP 2024 BANCO DO BRASIL (ATUALIZADA) | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento do PASEP 2024 para agências do BB: | ||
| Final do PIS/PASEP | Recebe a partir de | Recebem até: |
| 0 | 25.07.2019 | 30.06.2020 |
| 1 | 15.08.2019 | 30.06.2020 |
| 2 | 19.09.2019 | 30.06.2020 |
| 3 | 17.10.2019 | 30.06.2020 |
| 4 | 14.11.2019 | 30.06.2020 |
| 5 | 16.01.2020 | 30.06.2020 |
| 6 e 7 | 13.02.2020 | 30.06.2020 |
| 8 e 9 | 19.03.2020 | 30.06.2020 |
Vale lembrar que, apesar de utilizar tabelas diferentes para saque, as regras de ambos os benefícios são idênticas, bem como os valores pagos pelo Governo Federal.
Extrato do PIS 2024: Consulta PIS pela internet
Com o surgimento da internet, não é preciso perder horas em uma agência bancária, pegando fila e se estressando, apenas para realizar uma simples consulta do PIS 2024, já que esse procedimento pode ser feito por meio online, sem nem precisar sair da sua casa, de forma muito mais simples, prática e menos burocrático.
Para que conhece os mecanismos online e quer fazer a sua consulta PIS na web, basta:
- acessar o site sisgr.caixa.gov.br;
- Preenha o número do PIS/PASE
- Preenha a senha da internec
- Marque a caixa de seleção “Não sou um robô”
- Clique em “OK”
- Em seguida, clique na guia “PIS”, já dentr do Portal do Cidadão.
Consulta PIS 2023 pela Internet
No caso de for o seu primeiro acesso a esse sistema, será necessário fazer um cadastro, bem rápido, basta informar seu nome, RG, número Pis, e-mail e criar a sua senha, depois do cadastro feito, você já poderá fazer a sua consulta PIS de forma online, sem nenhum tipo de complicação.
Consulta PIS 2024
O trabalhador conta com uma série de opções para consultar o saldo do PIS 2024. Confira abaixo os principais meios disponibilizados pela Caixa Econômica Federal para consulta do extrato do Abono Salarial
Consulta PIS por telefone
A consulta ao PIS por telefone funciona pelo número 0800 725 0505. O atendimento é feito de segunda à sexta, entre as 08h e as 22h, e aos sábados, das 10h até as 16h. A ligação para a central de atendimento é gratuita.
Além do PIS, o trabalhador poderá consultar vários outros beneficios sociais e trabalhistas pagos pelo banco, como:
- Saldo do Fundo de Garantia
- Saldo e calendário do Bolsa família
- Consulta a parcelas do Seguro Desemprego
- Valores referentes ao Bolsa Atleta.
Consulta PIS pelo Aplicativo Caixa Trabalhador
Você também pode consultar o saldo do seu benefício através do aplicativo Caixa Trabalhador. Para isso, acesse a loja de aplicativos do seu celular, e procure pelo APP “Caixa Trabalhador”.
Após a instalação do aplicativo, você será solicitado a preencher o número do PIS/PASEP, que você encontra na sua carteira de trabalho.
Para instalar o aplicativo, baixe através DESSE LINK.
Como consultar o PIS na agência da Caixa
Outra forma ainda de consultar o saldo de seu abono salarial é comparecendo diretamente à uma agência da Caixa Econômica Federal, ou até mesmo, em uma casa lotérica. Para isso, procure o atendimento do banco, munido dos seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto
- Documento com o número do PIS (Cartão cidadão ou carteira de trabalho)
Basta solicitar ao atendente o saldo de seu abono salarial no ato do atendimento. Caso você tenha saldo a receber, poderá sacar no ato, ou solicitar a transferência do valor para sua conta, caso você tenha os dados da conta ou poupança em mãos.
Quem tem direito ao PIS 2024?
Para ter acesso ao PIS 2024, o trabalhador precisa se enquadrar nas normas do Ministério do Trabalho para receber o benefício. Basicamente, para ter direito ao abono salarial 2024, o trabalhador precisa estar enquadrado em todas as regras a seguir:
- Ter inscrição no PIS há mais de 5 anos;
- Ter salário mensal igual ou inferior à média mensal de 2 salários mínimos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, no ano anterior com carteira assinada;
- Ter trabalhado no ano anterior para uma pessoa Jurídica (empresa com CNPJ) com carteira assinada.
Quem não tem direito ao PIS 2024?
Considerando as regras estabelecidas acima, não terão direito ao abono salarial as classes trabalhadoras e de cidadãos a seguir:
- Servidores públicos (esses estão sujeitos ao PASEP 2023);
- Trabalhadores domésticos (mesmo que tenha carteira assinada);
- Trabalhadores com menos de 5 anos de inscrição no PIS;
- Trabalhadores avulsos ou autônomos;
- Trabalhadores com renda mensal superior a 2 salários mínimos;
- Trabalhadores que tenham passado o ano anterior inteiro desempregados, ou sem carteira assinada.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
Os dois benefícios trabalhistas são muito similares, e possuem regras muito parecidas. A maior diferença entre eles é o público para o qual são voltados. Veja a seguir as maiores diferenças entre esses dois programas:
- Público alvo: O PIS é focado no pagamento do Abono Salarial para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto que o PASEP é focado no pagamento do abono salarial para trabalhadores do setor público.
- Local de saque: O abono salarial PIS é pago em agências e postos autorizados da Caixa Econômica Federal, enquanto que o abono salarial PASEP é pago pelo Banco do Brasil e postos conveniados.
- Calendário de Pagamento: PIS e PASEP não seguem o mesmo calendário de pagamentos. Os pagamentos do PIS são definidos de acordo com a data de nascimento do trabalhador, enquanto que os pagamentos do PASEP são definidos de acordo com a data de nascimento do servidor.
Novas Regras do PIS 2024
As novas regras do PIS 2024 estão em discussão ainda pela equipe econômica do Ministro da Economia Paulo Guedes. Algumas das alterações possíveis que podem ocorrer (mas que NÃO ESTÃO CONFIRMADAS) são:
- Restringir o pagamento do abono salarial PIS 2024 para trabalhadores que recebam apenas 1 salário mínimo por mês;
- Restringir o pagamento do abono salarial PIS 2024 para cidadãos com carteira assinada pertencentes a famílias de baixa renda com cadastro ativo no CADÚNICO;
- Extinção do abono salarial PIS.
Valor do PIS 2024
O valor do Abono Salarial Caixa é definido de acordo com o valor do salário mínimo 2024. O valor recebido pelo trabalhador, entretanto, é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano base (o ano anterior) com a carteira assinada.
Segundo as regras estabelecidas pelo Ministério da Economia, o valor do PIS 2024 funciona da seguinte forma:
- Trabalhadores com menos de 30 dias de carteira assinada no ano base não terão direito ao PIS;
- Cada mês (30 dias) com a carteira assinada darão direito ao trabalhador à 1/12 do valor do salário mínimo vigente no momento do pagamento do PIS;
- Portanto, somente quem trabalhou durante todo ano de 2023 com a carteira assinada terá direito ao PIS integral (1 salário mínimo);
- Como dito, o valor do PIS é estabelecido de acordo com salário mínimo vigente no momento em que o benefício é liberado. Portanto:
- Parcelas liberadas em 2023 serão calculadas de acordo com o salário mínimo de 2023;
- Parcelas liberadas em 2024 serão calculadas de acordo com o salário mínimo de 2024;
- Parcelas liberadas em 2023 serão calculadas de acordo com o salário mínimo de 2023,
Para facilitar o cálculo, a Caixa Econômica Federal liberou a seguinte tabela, com os valores do PIS de acordo com o tempo de carteira assinada do trabalhador durante o ano base:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2023/2020 |
|---|---|
| 1 | R$ 84,00 |
| 2 | R$ 167,00 |
| 3 | R$ 250,00 |
| 4 | R$ 333,00 |
| 5 | R$ 416,00 |
| 6 | R$ 499,00 |
| 7 | R$ 583,00 |
| 8 | R$ 666,00 |
| 9 | R$ 749,00 |
| 10 | R$ 832,00 |
| 11 | R$ 915,00 |
| 12 | R$ 998,00 |
Onde Sacar o PIS 2024?
Como já mencionado anteriormente, o Abono Salarial Caixa pode ser sacado em toda a rede de atendimento conveniada à CEF.
Veja à seguir alguns exemplos de pontos de atendimento em que é possível sacar o PIS 2024:
- Agências da Caixa Econômica Federal – Atendimento;
- Agências da Caixa Econômica Federal – Auto-atendimento (caixa-eletrônico);
- Casas lotéricas;
- Pontos de atendimento Caixa Aqui
- Demais terminais de auto-atendimento que operem com a Caixa Econômica Federal.
Documentos Necessários para sacar o PIS 2024
A lista de documentos necessários para sacar seu benefício vai variar de acordo com o local em que você for realizar o saque de seu benefício
- Saques em Lotéricas: Cartão Cidadão e senha do cartão
- Saques em Caixa Eletrônico: Cartão Cidadão e senha do cartão
- Saques em pontos de atendimento Caixa Aqui: Cartão Cidadão e senha do cartão
- Saques em agências da Caixa: Documento de identidade com foto e número do PIS/PASEP (presente no cartão cidadão e na Carteira de Trabalho)
O que acontece se eu não sacar o PIS 2024?
Caso o trabalhador não realize o saque de seu benefício até a data limite de saques, perderá o direito a sacar seu Abono Salarial Caixa.
Nesse caso, o dinheiro volta para os cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e o cidadão perderá definitivamente o direito à parcela do benefício.
Por isso, é extremamente importante que o trabalhador fique atento aos prazos de pagamento da Tabela PIS 2024.
Cotas do PIS 2024: O que são, quem tem direito e como sacar?
O benefício do PIS nem sempre funcionou no formato atual. Desde à época em que foi criado, em 1970 até 04/10/1988, o benefício era pago na forma das chamadas cotas do PIS.
As cotas são uma espécie de título de capitalização que apenas quem trabalhou com carteira assinada tem direito a receber. O benefício era depositado em uma conta, e rendia juros aos trabalhadores, com o passar do tempo.
Vale lembrar que, ao contrário do abono salarial, as cotas do PIS não expiram com o passar do tempo
Quem pode sacar?
Trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1970 e 04/10/1988 e que não sacaram ainda todo o valor do benefício. Para sacar o benefício, não é necessário seguir o calendário PIS, desde que o trabalhador seja aposentado ou tenha mais de 60 anos de idade.
O beneficiário das cotas do PIS faleceu. Como saco o benefício?
No caso do falecimento do beneficiário, seus herdeiros poderão eeftuar o saque do benefício. Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade da pessoa falecida;
- Documento de identidade do sacador
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público) ou
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados), ou
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.
- Comprovante de inscrição PIS/PASEP do falecido
Cadastro PIS 2024
Caso o trabalhador já possua a CTPS e seja empregado por empresa da iniciativa privada, é da própria empresa a obrigação de realizar o cadastro do PIS.
Portanto, na maioria dos casos, se você teve a carteira assinada, já está cadastrado no PIS. Uma vez cadastrado no fundo, você terá direito a benefícios como:
- Abono salarial
- Seguro Desemprego
- Benefícios previdenciários
- Fundo de Garantia.
O que fazer se eu não receber o PIS 2024?
Caso você se enquadre em todas as regras do PIS 2024, mas não tenha recebido o benefício, o mais provável é que haja algum problema com a RAIS entregue pela empresa.
Os erros mais comuns que as empresas cometem na hora de declarar a RAIS são:
- Esquecer de declarar o funcionário na RAIS;
- Errar (para mais) o valor declarado do salário do trabalhador;
- Declarar o décimo terceiro salário na RAIS (o que não deve ser feito)
Caso o problema seja na entrega da RAIS, a empresa deverá se responsabilizar por pagar o benefício. Caso contrário, o trabalhador poderá procurar a justiça do trabalho para exigir seus direitos.