O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como PASEP 2023 foi implantando na década de 70 e foi instituído no ano de 1988. O principal objetivo do programa e a transferência de renda para profissionais que estão a serviço em empresas públicas, da mesma forma que o Programa de Integração Social, o valor pago do PASEP 2023 pode chegar a 1 salário mínimo. Para mais detalhes, confira o texto abaixo:
PASEP 2023 – Calendário PASEP 2023, Tabela, Consulta e Pagamentos
Atenção: a Caixa Econômica Federal já liberou a consulta ao extrato PIS 2023, para saber se você tem direito ao abono salarial Caixa
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Quem tem direito ao PASEP 2023
Para receber o benefício o trabalhador público precisa está dentro dos seguintes requisitos:
- Assim como o PIS 2023, o PASEP também é exige que o trabalhador que tenha se trabalhado pelo menos 5 anos registrado no programa;
- Deve ter pelo menos 30 dias registrados de trabalho no ano consecutivo ao recebimento
- O trabalhador deve verificar anualmente se seus dados estão sendo atualizados junto ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais;
- E deve receber no máximo até 2 salários mínimos de renda mensal pela carteira assinada
Vale ressaltar que as regras para recebimento do benefício são atualizadas anualmente, porem estas que estão sendo citadas são validas para o ano de 2023.
Novas regras do PASEP 2023
Desde 2015, o PASEP passou a operar sobre as novas regras do Ministério do Trabalho. Pela regra antiga, caso o trabalhador se enquadrasse nas regras do abono salarial PASEP receberia 1 salário mínimo. Pela regra nova, o benefício do trabalhador do setor público será proporcional ao tempo de serviço durante o ano base, podendo chegar a até 1 salário mínimo. Cada 30 dias de carteira assinada dão direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.
Esse boato sobre as novas regras do PASEP surgiu em 2015, quando uma iniciativa do Governo tentou de fato alterar as regras do benefício, porém o pagamento continua sendo pago com valor integral para todos os casos de servidores que tem direito de sacar o benefício.
Saiba mais sobre o Abono salarial 2023 e descubra qual o valor que você tem direito a receber.
Calendário PASEP 2023
Esse ano o programa PASEP não irá seguir um cronograma conforme foi nos anos anteriores, ele será pago divido em 12 meses aos beneficiários. Se atente as datas de pagamento a seguir:
| Calendário PASEP 2023 | ||
|---|---|---|
| Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 16/07/2020 | 30/06/2021 |
| 1 | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| 2 | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| 3 | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| 4 | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
| 5 | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| 6 e 7 | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
| 8 e 9 | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
A medida do novo método de pagamento foi para tentar amenizar os gastos feitos pelo o governo dando um corte no valor que antes era disponibilizado para o pagamento do programa de 20 milhões caiu para 12 milhões, isso afetará os trabalhadores diretamente.
Qual o Valor do PASEP 2023?
O valor do PASEP 2023 é definido de acordo com o tempo de serviço durante o ano base (2017).
Segundo o cálculo do PASEP 2023, proposto pelo Ministério do Trabalho, cada 30 dias de carteira assinada para o poder público dão direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento do PASEP.
Veja abaixo a tabela de valores do PASEP 2023, de acordo com o salário mínimo de R$ 1.045,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2024 Salário R$ 1.045,00 |
|---|---|
| 1 | R$ 88,00 |
| 2 | R$ 175,00 |
| 3 | R$ 262,00 |
| 4 | R$ 349,00 |
| 5 | R$ 436,00 |
| 6 | R$ 523,00 |
| 7 | R$ 610,00 |
| 8 | R$ 697,00 |
| 9 | R$ 784,00 |
| 10 | R$ 871,00 |
| 11 | R$ 958,00 |
| 12 | R$ 1.045,00 |
Atenção: O valor do benefício é definido de acordo com o salário mínimo Federal vigente na data de liberação de seu benefício. Os valores indicados acima são meramente ilustrativos.
Como sacar o PASEP 2023?
O pagamento do Abono Salarial do servidor público é realizado pelo Banco do Brasil. Para receber seu benefício, o beneficiário conta com 3 diferentes formas de pagamento de seu abono:
- Crédito em folha de pagamento – Caso trabalhe para empresa conveniada ao Banco do Brasil, poderá receber seu benefício pela folha de pagamento;
- Crédito em Conta – Caso seja correntista do Banco do brasil o servidor público poderá optar por receber seu benefício em sua conta corrente;
- Saque em agência bancária do Banco do Brasil – Caso o beneficiário não seja correntista nem receba o benefício em sua folha de pagamentos, deverá realizar o saque pelo atendimento de uma agência bancária do BB.
Em caso de dúvidas se tem ou não direito ao Abono salarial 2023, o MTE lançou uma ferramenta para consulta do abolo pelo número do CPF ou do NIT. Confira aqui.
Consulta PASEP MTE
O Pasep é uns dos maiores programas que concede o décimo quarto salário para milhares de funcionários públicos de todo o Brasil. É importante que fique atento ao calendário PASEP 2023, pois o benefício não é acumulativo. Ou seja: caso passe do prazo de recebimento e você não tenha sacado o mesmo, no próximo ano não será ressarcido o valor, você perde o direito de saque e o dinheiro segue para os órgãos competentes do Governo.
Caso você tenha dúvida se possui direito ou não ao benefício pode comparecer em qualquer agenciar do Banco do Brasil. Apresente o seu número do PASEP e documento de identificação pessoal e carteira de trabalho em mãos, e solicite a consulta do mesmo. Ou entrar em contato através do telefone de atendimento do Banco do Brasil e informando o número do PASEP também e possível realizar a consulta.