LOAS 2023 é um programa assistencial, cujo o nome oficial é “Benefício de Prestação Continuada”, o programa foi criado em 1988 onde é pago uma renda mensal de um salário mínimo para garantir condições dignas de sobrevivência a pessoas que vivem em situação de extrema pobreza.
Loas 2023 Agendamento
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Sobre LOAS 2023
LOAS significa Lei Orgânica da Assistência Social assegurada pela a Lei Nº 8.742/93. A sigla faz referência a um benefício criado pela a constituição federal em 1988 e está sendo regulamentada por Lei, cujo o nome oficial do programa é Benefício de Prestação Contínua.
Quem tem direito ao LOAS?
O LOAS é um benefício assistencial que beneficia os seguintes grupos de pessoas com necessidades especiais:
- Pessoas portadoras de necessidades especiais;
- Que sejam incapacitadas de realizar qualquer atividade funcional;
- Idosos com idade acima de 65 anos, desde que o mesmo comprove que não consegue arcar com o próprio sustento.
Para receber a Lei Orgânica da Assistência Social mensalmente é preciso que cada membro da sua composição familiar receba até ¼ do salário mínimo nacional.
Quem tem direito ao LOAS 2023
Como Funciona?
Para participar e receber o benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social é necessário abrir uma solicitação junto ao INSS, e comprovar perante ao mesmo que você atende todos os requisitos exigidos por lei de participação do programa.
Para os idosos basta apresentar o documento acompanhando da comprovação de renda insuficiente é pronto.
Para pessoas com necessidades especiais é preciso comprovar diante do INSS através de laudos médicos a deficiência, que também pode ser comprovada perante a perícia realizada no INSS.
Tabela INSS 2023 – Confira a tabela atualizada da Previdência Social
Muitas pessoas confundem o LOAS como um benefício de aposentadoria, porém não há semelhança alguma entre os benefícios, pois a Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício concedido a pessoas que vivem em situação econômica e social de extrema pobreza, que por fim, não possui condições dignas de se sustentar nem contribuir a previdência social.
Valor
O valor da Lei Orgânica da Assistência Social é sempre de um salário mínimo nacional, sem pagamento de 13º salário, vale ressaltar, que se houver falecimento do titular do benefício o auxílio é extinguido, pois o mesmo não gera pensão por morte aos dependentes.
Agendamento LOAS 2023
Documentos necessários para participar do LOAS:
- Certidão de nascimento ou casamento do titular;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Documentos de todas as pessoas que resida no seu ambiente familiar;
- Comprovante de renda atualizado do titular e dos residentes na casa.
Para receber a Lei Orgânica da Assistência Social não basta apenas completar 65 anos, é preciso atender todos os requisitos legais de participação do programa, é importante que fique claro, que para receber o benefício não se pode estar recebendo qualquer outro benefício previdenciário.
Possível impedimento para requerer o LOAS
O benefício LOAS não pode ser acumulado com os benefícios a seguir:
- Quaisquer benefícios previdenciários, exceto em caso de pensão especial as pessoas vítimas de hemodiálise, hanseníase, pensão indenizatória, talidomida e benefícios indenizatórios a cargo da união.
- Benefício ligado ao Governo Federal.
- Benefício de qualquer outro regime previdenciário;
- Seguro desemprego;
- Pensão vitalícia.
A Lei Orgânica da Assistência Social é um benefício assistencial que visa beneficiar os idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais impossibilitadas de trabalhar para o próprio sustento.