Desde que foi criada a tão polêmica e necessária PAC das domesticas, a qual, garante para os trabalhadores domésticos, alguns direitos históricos dos trabalhadores brasileiros, como hora extra, direito a receber indenização por demissão sem justa causa e horário de trabalho definido. Criou-se uma dúvida, afinal, as empregadas domésticas têm direito ao PIS 2023?
Para entender melhor essa questão, esse texto vai explicar o que é o PIS, quem tem direito e o porquê das empregadas domesticas não terem direito a esse benefício. Acompanhem comigo o texto e fiquem sabendo mais sobre essa polemica.
Empregada Doméstica tem direito ao PIS
O que é o PIS 2023?
Para começar a entender porque as empregas domesticas não tem direito a esse benefício, é preciso primeiro explicar o que é o PIS 2023. Para quem não conhece, o PIS, também chamado de abono salarial ou decimo quarto salario, é um direito que todo trabalhador, o qual, atua em uma empresa, tem perante o Governo.
Assim, para diminuir a desigualdade de renda, mesmo que em pequenas proporções, o Governo dava dinheiro, ao final do ano, para alguns trabalhadores específicos. Esses tinham que cumprir determinadas exigências, para ter acesso a esse bônus.
Emprega tem direito ao PIS 2023? Ou não?
Não. Por uma simples razão jurídica, quando a lei foi feita, ela determinou que apenas os trabalhadores, que atuassem nas empresas, teriam direito a esse bônus de final de ano. Assim, para muitos juristas, as casas, nas quais, as empregadas domesticas trabalham, não podem ser consideradas empresas e assim, elas não teriam direito a esse benefício especifico, mas, ainda assim, estariam garantidos outros, por meio da PEC das domésticas.
Quem, por exemplo, faz faxina em uma escola particular ou em alguma loja, já pode pedir direto ao PIS, pois, trabalha para uma empresa, ou seja, quem faz o pagamento é uma pessoa jurídica e não a pessoa física, cumprindo assim aquilo que a lei determina.
Afinal: tem direito ou não?
Assim, a única razão para os trabalhadores domésticos não receberem o PIS, é que eles estão ligados a uma pessoa física e não jurídica e nesse caso, não há nada que possa ser feito para adquirir esse benefício, a não ser, mudar de emprego e trabalhar em uma empresa.
Se você tiver em dúvida se tem direito ao abono salarial, pode consultar o extrato do PIS 2023, que te mostra o valor e a data de pagamento caso você tenha direito a receber o PIS Caixa.
Possibilidade de mudança
Existe no STF uma menção a mudar a lei que determina que o PIS somente pode ser pago para os trabalhadores que tenham uma relação de trabalho com pessoas jurídicas. Isso acaba prejudicando a milhares de trabalhadores do Brasil que não tem direito a esse dinheiro. Nesse caso, seria ainda necessário regularizar a contribuição do Abono Salarial, e como seria montado o calendário do Abono Salarial 2023 das domésticas.
E vocês, o que pensam sobre esse assunto, acham que o PIS deveria ser pago a qualquer trabalhador, ou apenas para quem trabalha em uma empresa e não para pessoa física? Deixem seus comentários abaixo e participem do post.