Calendário PIS 2023

Anualmente, milhares de trabalhadores brasileiros procuram as agências da Caixa Econômica Federal para fazer o saque do PIS 2023. Esse ano, os pagamentos do benefício serão realizados pelo Calendário PIS 2023, que estabelece os prazos de pagamento do benefício.

O que muita gente não sabe é que houveram mudanças nas regras do benefício. Por isso é importante ficar atento para não perder as datas de saque do calendário PIS 2023. Confira abaixo:

Calendário PIS 2023

Criado em 1970, intenção do programa é o desenvolvimento da empresa paralelamente à integração do empregado. Por isso, essa iniciativa traz benefícios, determinados por lei, ao trabalhador do setor.

Sua finalidade é promover uma melhor distribuição de renda entre os trabalhadores. Portanto, todo trabalhador que possui registro na CTPS e que se enquadra nos requisitos do MTE, tem direito ao PIS.

Calendário PIS 2023

Todo ano, o trabalhador do setor privado fica na expectativa para receber o Abono Salarial, décimo quarto salário ou PIS. E para este ano, essa espera será maior, isso porque prolongará por mais três meses, da mesma forma como ocorreu nos anos de 2016 e 2015.

O calendário PIS 2023 de pagamentos, divulgado pelo Governo Federal, sofreu alterações. Começando pelos pagamentos do ano anterior, que estão estendidos até Março. Dessa forma, reduz os gastos no Orçamento da União, transferido parte das despesas para o ano seguinte.

A divulgação da nova tabela do PIS 2023 foi realizada numa parceria da Caixa com o Ministério do Trabalho e emprego e com o Banco do Brasil, responsável pelo Abono PASEP. Quem elabora o calendário é o CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A realização dos primeiros pagamentos deve iniciar em julho/2020, com data limite até o dia 30 de Junho de 2023. Lembre-se, porém, que a data para receber o pagamento é baseada no mês do aniversário.

A divulgação da tabela do PIS ocorre anualmente em Junho, juntamente com o calendário PASEP 2023, divulgado pelo Banco do Brasil.

Diferenças entre o Calendário do PIS e do PASEP

O calendário de pagamentos do Abono Salarial da Caixa e do Banco do Brasil são diferentes. Pois a Caixa libera os recursos de acordo com a data de nascimento do trabalhador, já o BB, libera o abono salarial do PASEP 2023 de acordo com o último dígito do número do PIS.

Quem tem direito ao PIS 2023

Entenda a seguir como ficaram as regras de quem tem direito ao PIS pelo novo sistema do Governo:

• Cadastro de, pelo menos, cinco anos no PIS;
• Mínimo de trinta dias trabalhados continuamente;
• Salário, no máximo, de dois salários mínimos no ano-base;
• Valor do PIS continua sendo de 1 salário mínimo.

Fique atento, com as datas do PIS 2023, o valor do benefício, para os trabalhadores privados. Afinal, quem não receber o benefício até 28 de Junho, perde o direito a receber o benefício, que volta para os cofres do FAT. Se você tem direito ao benefício, consulte o calendário e programe-se para receber o Abono.

Como sacar o PIS 2023

O saque do abono salarial 2023 é um processo extremamente simples, que pode ser realizado facilmente por qualquer trabalhador.

Basta comparecer a um posto de atendimento da Caixa Econômica Federal:

• Agências da Caixa;
• Postos de atendimento do Banco;
• Casas lotéricas.

Dentro dos prazos de saque estabelecidos pelo Calendário PIS 2023. Será necessário estar munido de

• um documento de identidade com foto (RG, CPF, CTPS, etc)
• seu cartão do cidadão (ou outro documento que contenha o número do PIS)

Caso você não possua o cartão, que pode ser feito gratuitamente em agências da CEF, você pode usar a sua carteira de trabalho (CTPS) para executar os saques do benefício.

Consulta em Agência da Caixa

Caso o atendente lhe informe que ainda não está no seu período de saque do PIS, você pode solicitar para ele consultar seu PIS, e lhe informar a data correta para comparecer a agência e fazer o saque do Abono Salarial 2023.

Novas regras do PIS 2023

O PIS 2023 conta com novas regras, especialmente para inibir as fraudes do Abono Salarial, que são bastante frequentes. A partir do período 2024-2023, os beneficiários passaram o valor do Abono Proporcional ao tempo trabalhado, ou seja, só terá direito ao abono salarial 2023 quem trabalhou durante o ano de 2024 inteiro com carteira assinada.

A nova regra foi aprovada pelo Congresso, e o valor do PIS 2023 passou a ser pago de forma proporcional, de forma que, só tem direito a receber o abono quem tem mais de 30 dias de carteira assinada, e só tem direito ao PIS 2023 integral quem tiver trabalhado entre 345 a 365 dias com carteira assinada em 2015.

Além disto, outra mudança no Calendário PIS 2023 é a necessidade mínima de trinta dias trabalhados ininterruptos, no ano-base: anteriormente, poderia ser contínuo ou não. Dessa forma, se o trabalhador teve a carteira assinada, por exemplo, por doze meses em 2009, não trabalhou em 2010, mas tenha trabalhado em 2011, 2012, 2013 e 2014, e cumprir a nova regra dos 30 dias em 2015, tem direito ao benefício.

Veja também: Consulta PIS 2024

Vale lembrar que as regras do abono salarial continuam as mesmas para ter acesso ao benefício. Quem fizer aniversário entre julho e dezembro, recebe o abono no respectivo mês de aniversário, porém quem faz aniversário de janeiro a junho, recebe no início do ano seguinte.

Valor do PIS 2023 – tabela de valores do abono salarial Caixa

Segundo informado na página do benefício no portal Caixa, o valor depende do tempo de carteira assinada no ano-base. O cálculo considera o número de dias trabalhados no ano base, consecutivos ou não.

Cada 30 dias de carteira assinada dão direito ao trabalhador a 1/12 do valor integral do PIS. Lembrando que o valor integral é de 1 salário mínimo. Dessa forma, só terá direito ao valor completo quem teve a carteira assinada durante todo o ano de 2024.

Confira abaixo a tabela divulgada pela Caixa Econômica Federal do valor do PIS 2023.

O que acontece se não sacar o benefício no Prazo?

Segundo divulgado pela Caixa Econômica Federal, os benefícios que não forem sacados dentro do prazo serão perdidos. Portanto, caso o trabalhador não realize o saque, o recurso volta para os cofres do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), e não será mais possível sacá-lo.

Existe a possibilidade de que o Governo Federal estenda o calendário de pagamentos até dezembro, como ocorreu nos últimos 3 anos.

Porém não há garantias que isso ocorra, e o trabalhador estaria se arriscando a perder seu benefício sem recurso.

Porém, é importante deixar claro que só perde o direito ao saque do abono salarial. Portanto, se você tem direito ao saque das cotas do PIS, para trabalhadores com a carteira assinada entre 1970 e 1988, mas não realizar o saque dentro do prazo, poderá sacar as cotas no ano seguinte.

É importante deixar claro que, se o trabalhador perdeu o prazo para saque do PIS, não poderá sacar, sem possibilidade de recurso.

Esqueci de sacar o PIS/PASEP 2023. Ainda posso sacar?

Sim. O prazo final de saques inicialmente previsto para PIS 2023 encerrou em 29 de Junho de 2024. Porém, como milhões de brasileiros ainda não tinha realizado o saque do benefício, o Governo Federal decidiu estender o prazo.

Agora, você poderá realizar o saque do Abono Salarial do ano-calendário 2023 até o dia 30 de Dezembro de 2024.

Porém, é bom ficar atento ao prazo: os trabalhadores que não realizarem o saque até o dia 30 de Dezembro perderão definitivamente o direito de realizar o saque de seu abono do PIS/PASEP.

Esqueci de sacar o PIS/PASEP 2015. Ainda posso sacar?

Infelizmente não. O prazo final para saque do PIS/PASEP terminou em 28 de Dezembro de 2024.

Portanto, os benefícios que não foram sacados no prazo, retornaram aos cofres do FAT – Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Esses recursos serão utilizados para pagamentos de outros benefícios aos cidadãos brasileiros, como Seguro Desemprego, e claro, abono salarial.

Se você não realizou o saque do PIS 2023 até o prazo de 28 de dezembro, não terá direito de sacar mais o seu benefício.

Cotas do PIS 2023

As cotas do PIS são a primeira versão do Programa de Integração Social. Elas foram criadas em 1971 pelo Regime Militar, para servir como uma espécie de “poupança obrigatória” do trabalhador. Porém, ao contrário do abono salarial 2023, que deve ser sacado para não perder o direito, as cotas são cumulativas.

Só tem direito ás cotas do PIS os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 4 de Outubro de 1988. Esses trabalhadores são conhecidos como “cotistas”.

O saque das cotas do PIS/PASEP não segue o mesmo calendário do pagamento do abono salarial, pois são benefícios diferentes.

O cotista poderá sacar os seus rendimentos a qualquer momento do ano. E segundo a MP 797, assinada pelo presidente Michel Temer em 23 de agosto de 2017, o saldo integral das cotas vai ser liberado gradativamente para cotistas, mesmo que não aposentados.

As cotas funcionam como uma espécie de fundo de investimento. O trabalhador só pode sacar os rendimentos anualmente, ou sacar o valor do fundo após a aposentadoria. Porém, as alterações recentes na lei das cotas do PIS vão permitir qualquer pessoa sacar o valor das contas, mesmo que não aposentadas.

Quem pode sacar as cotas do PIS

Segundo a MP 797 assinada pelo presidente, os seguintes grupos poderão sacar integralmente as cotas a qualquer momento:

• Cotista aposentado;
• Cotista acima de 60 anos;
• Invalidez (do participante ou dependente);
• Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
• Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo BPC;
• Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
• SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
• Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
• Morte do cotista (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

Após a aprovação da MP 813, aprovada em 28 de maio pelo Senado, qualquer cotista poderá sacar o saldo integral das cotas. Porém, essa liberação será temporária, de acordo com as datas de pagamento do calendário divulgado abaixo.

Calendário de pagamento das cotas do PIS 2023

Confira abaixo as datas de saque integral do fundo das cotas do PIS. O saque será liberado para trabalhadores de todas as idades que possuam saldo nas cotas.

Segundo a MP, aposentados e pessoas com idade superior a 60 anos ou aposentados poderão sacar o valor com mais facilidade e agilidade. Entretanto para os demais, o pagamento deverá ser liberado em até 5 dias úteis após a solicitação de saque.

A solicitação de saque das cotas do PIS deverá ser solicitada no atendimento de agências da CEF. Por isso, se o cotista possuir conta na Caixa, poderá receber o saldo automaticamente em conta.

Mas fique ligado: somente têm direito às cotas do PIS 2023 os trabalhadores com carteira assinada até 4 de Outubro de 1988. Dessa forma, se você só começou a assinar a carteira após essa data, não terá direito ao saque das cotas.