Como forma de organizar e reunir os dados dos trabalhadores brasileiros e dos demais cidadãos que são amparados por auxílios sociais, o Governo Federal estabeleceu o NIS (Número de Identificação Social). Este identificador se pontua por ser um cadastro que, além de possibilitar a inscrição dos indivíduos em programas como o Bolsa Família, permite que os empregados tenham acesso aos benefícios que lhe são devidos, tais como o Abono Salarial do PIS/PASEP, o FGTS e o Seguro Desemprego 2023. Esse cadastro é conhecido como Cadastro PIS 2023.
Cadastro PIS Caixa
Visualizando a elucidação das dúvidas que possam surgir sobre esse importante cadastro, a seguir serão escrutinados alguns dos seus aspectos mais relevantes. Venha com a gente para saber mais!
Fique atento às datas de pagamento do abono salarial através do calendário PIS 2023 divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Conteúdo
Quem deve cadastrar o PIS/NIS?
Primeiro de tudo, precisamos esclarecer que existem dois procedimentos conhecidos como “Cadastro no PIS”:
- Quando o jovem vai fazer a sua carteira de trabalho, precisa antes fazer o cadastro no PIS. O cadastro é feito em agências da Caixa, e uma vez cadastrado, o jovem poderá encaminhar sua carteira de trabalho;
- O segundo procedimento é quando o trabalhador é admitido em uma empresa, e o empregador vincula seus dados sociais com o sistema da Previdência Social. É importante ressaltar que os empregadores são os únicos responsáveis pelo cadastramento de seus funcionários no PIS 2023. Assim, caso a empresa descumpra isso, não entregando os números de identificação conforme o determinado, os seus empregados poderão até mesmo processá-la.
Cadastro no PIS 2023 – para Empresas
Uma das maneiras mais utilizadas pelas firmas para o cadastramento de seus funcionários é a inscrição do NIS em lotes. Este meio se distingue principalmente pela agilidade que proporciona, já que ele permite que as empresas inscrevam todos os empregados simultaneamente.
Para que possa utilizar esse processo, o empregador deverá, primeiramente, emitir um arquivo com os dados de todos os indivíduos a serem cadastrados. Tendo feito isso, basta:
- Acessar o portal do Conectividade Social;
- Entrar na sua caixa postal – este acesso é possibilitado pelo Certificado Digital Padrão ICP-Brasil, o qual pode ser expedido em quaisquer certificadoras habilitadas pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação);
- Clicar em “nova mensagem”;
- No quadro “selecione o serviço”, clicar em “envio de arquivo cadastro NIS”;
- Informar o nome do documento e anexá-lo;
- Clicar em “salvar”;
- Clicar em “enviar” – após isso, aparecerá o protocolo do pedido, o qual deverá ser guardado para possíveis problemas.
Depois de concluídas todas essas etapas, o empregador deverá esperar dois dias úteis para que a Caixa Econômica – o banco responsável pelo PIS – lhe encaminhe os números NIS/PIS solicitados, o que é feito por meio do mesmo portal onde foram requeridos os identificadores.
Obs.: cabe alertar que o arquivo que for enviado para o CNS (Conectividade Social) deverá seguir o leiaute padrão para ser aceito, o qual é detalhado neste PDF.
Como se cadastrar no PIS em uma agência da Caixa
O cadastro no PIS é obrigatório para que o futuro trabalhador realize o agendamento da sua carteira de trabalho. O cadastro no PIS 2023 deverá ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal, com os seguintes documentos:
- CPF;
- Documento de identificação original com foto;
- Comprovante de residência atualizado (de até 3 meses anteriores).
O cadastro no sistema é feito na hora, e o jovem recebe a sequencia de números que corresponde ao seu PIS. Guarde o comprovante, pois ele deverá ser apresentado para faze a sua carteira de trabalho.
O cadastro do PIS também poderá ser realizado de forma totalmente online pelo portal do Dataprev, conforme indicado abaixo. Leia também: Como conseguir passagens gratuitas com o ID jovem 2023, a identidade estudantil.
Cadastro PIS Online – Para trabalhadores
Outra forma de realizar o cadastro PIS, é online. Dessa maneira pode ser mais complicado para algumas pessoas, pois deve-se realizar o cadastro sozinho.
Para isso, você deve ter em mãos:
- Nome Completo;
- Nome da Mãe;
- Se CPF;
- Data de Nascimento;
- Documento de Identidade – RG.
Agora, você deve:
- Acessar o site do Ministério do Trabalho: https://www5.dataprev.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml;
- Clicar no canto superior esquerdo e selecionar a opção “Inscrição” e logo depois “Filiado”;
- Após isso, você já pode preencher as informações necessárias.
Quais os requisitos para receber o PIS?
Para ter direito a receber o Caixa PIS 2023, o trabalhador precisa se enquadrar em todos os requisitos listados abaixo:
- Ter 5 anos ou mais de cadastro no PIS;
- Receber, no ano base, até 2 salários mínimos ao mês;
- Trabalhador do setor privado em regime de CLT;
- Ter trabalhado, durante o ano base, por pelo menos 30 dias com a carteira assinada;
- A empresa precisa ter entregue a RAIS ao MTE informando o trabalhador.
Comprovante do Cadastro PIS
A Caixa não emite documentos que ratifiquem o cadastramento dos funcionários no PIS, sendo o NIS o único que pode comprovar isso. Assim sendo, basta que os trabalhadores guardem o seu número para que eles possam atestar a sua inscrição no sistema.