Também conhecido como Décimo Quarto salário, ou simplesmente como PIS, o abono salarial 2024 é um dos benefícios trabalhistas que mais importantes para complementar a renda do trabalhador Brasileiro. O abono salarial 2024 é pago, no valor de 1 salário mínimo em data estipulada pelo ministério do trabalho através do Calendário PIS 2024, divulgado pelo MTE.
PIS 2023: Abono salarial do Trabalhador
Esse benefício é concedido a todos os trabalhadores que tenha mais de 5 anos de inscrição no PIS 2023, e que ganhem remuneração mensal de até 2 salários mínimos.
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Quem tem direito ao PIS 2024
Existem 4 regras básicas para que o trabalhador Brasileiro tenha direito a sacar o Abono Salarial:
- Precisa ter cadastro no PIS há 5 anos ou mais;
- Precisa ter trabalhado ao menos 30 dias no ano consecutivos no ano anterior para ter direito ao benefício;
- Seu salário não pode passar a média de 2 salários mínimos por mês. Se em algum mês do ano anterior sua remuneração tiver passado de 2 salários mínimos, ele ainda pode ter direito ao benefício, desde que a média junto aos outros meses não seja inferior;
- A empresa para qual o empregado trabalha precisa declarar o trabalhador na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Caso o trabalhador esteja trabalhado com carteira assinada em uma empresa de boa-fé, é de se supor que esteja de acordo nesse quesito.
Conforme as regras acima, vale lembrar que alguns trabalhadores podem não ter direito ao abono salarial. É o caso das empregadas domésticas com carteira assinada, já que essas estão vinculadas a uma pessoa física e não a uma pessoa jurídica. Portanto não se enquadra na quarta regra descrita acima. Isso também vale para profissionais liberais, mesmo que esses contribuam com a previdência social através da guia de recolhimento.
Tabela de Pagamento do Abono Salarial 2024
Confira abaixo a tabela de pagamentos do Abono Salarial Caixa 2024. O calendário de pagamentos do benefício é estabelecido de acordo com o a data de nascimento do trabalhador.
Confira a seguir a tabela de pagamentos do Abono Salarial Caixa:
| TABELA PIS 2024 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ESTIMATIVA) | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento do PIS 2024 para agências da Caixa: | ||
| Nascido em | Recebem a partir de | Podem sacar até: |
| Julho | 16.07.2019 | 30.06.2021 |
| Agosto | 18.08.2019 | 30.06.2021 |
| Setembro | 15.09.2019 | 30.06.2021 |
| Outubro | 14.10.2019 | 30.06.2021 |
| Novembro | 17.11.2019 | 30.06.2021 |
| Dezembro | 15.12.2019 | 30.06.2021 |
| Janeiro | 19.01.2020 | 30.06.2021 |
| Fevereiro | 19.01.2020 | 30.06.2021 |
| Março | 11.02.2020 | 30.06.2021 |
| Abril | 11.02.2020 | 30.06.2021 |
| Maio | 17.03.2020 | 30.06.2021 |
| Junho | 17.03.2020 | 30.06.2021 |
Fique atento: No caso de servidor público, confira o calendário do PASEP 2024.
Novas Regras para o Abono Salarial
O Governo Federal divulgou novas regras que valerão já para o abono salarial 2024, que são uma correção para tornar a concessão desse benefício mais justa. Entre as medidas estudadas pela equipe econômica do Governo Federal estão:
- Restrição do pagamento a trabalhadores de baixa renda inscritos no CADÚNICO;
- Restrição do pagamento a trabalhadores com renda familiar de até 1 salário mínimo.
Não existe, porém, consenso sobre quais serão as mudanças no Abono 2024.
Vale lembrara que a última alteração na regra do PIS foi em 2015. Desde lá, o abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado. Portanto, se o trabalhador tiver sido empregado durante 6 meses, terá só metade do benefício em haver, mas se tiver trabalhado durante todo o período, receberá o valor integral.
Consulta Abono Salarial
Caso você queira saber se tem direito a sacar o Abono Salarial 2024, pode conferir pela internet. A Caixa Econômica Federal possibilita, através do Portal do Cidadão, a consulta ao PIS. Para isso, você vai precisar ter os seguintes dados em mãos:
- Número do PIS/PASEP
- Senha da Internet (se você não tiver ainda essa senha, poderá cadastrar no ato da consulta.
Para consultar o saldo do seu abono Caixa 2024, o trabalhador deverá:
- Acessar a página do Portal do Trabalhador – NESSE LINK;
Consulta PIS 2024 pela Internet
- Digite seu número do PIS/PASEP no primeiro campo;
- Digite sua senha da internet no segundo campo (caso você ainda não tenha essa senha, clique no botão “Cadastrar Senha”, na parte inferior da tela);
- Clique na caixa de seleção “Não sou um robô”
- Finalize clicando em OK;
- Já dentro do portal, clique na aba “PIS”.
- Pronto. Confira o valor da sua parcela e a data em que será liberado seu benefício.
A consulta PIS 2024 também pode ser feita em agências em Postos de atendimento da CAIXA, desde que o trabalhador tenha em mãos um documento de identidade e seu cartão do cidadão, que pode ser feito na CAIXA.
Como Sacar o Abono Salarial 2024
O saque do PIS pode ser feito em qualquer ponto de atendimento da Caixa Econômica Federal:
- No atendimento de Agências da Caixa
- Em casas lotéricas
- Em postos de atendimento credenciado Caixa Aqui
- Em qualquer terminal de auto-atendimento da CEF
Para efetur o saque do Abono 2024, basta ter em mãos:
- Cartão do cidadão
- Documento de identidade com foto
Caso o atendimento seja pelo atendimento de agência da Caixa, você consegue sacar apenas com seu cartão Cidadão. Se você tiver conta corrente no banco, pode solicitar que o pagamento seja feito automaticamente na sua conta.
Valor do Abono Salarial 2024
O cálculo do valor do abono salarial 2024 leva em consderação o valor o salário mínimo vigente. O benefício é proporcional ao tempo de carteira assinada durante o ano base.
Esse cálculo é feito da seguinte forma:
- Trabalhadores com menos de 30 dias com a carteira de trabalho assinada não terão direito a receber o benefício;
- Cada mês completo com a carteira assinada dará direito ao trabalhador à 1 / 12 do valor do salário mínimo vigente no momento da liberação do abono;
- Dessa forma, para receber o valor integral do abono, será necessário ter a carteira assinada durante o ano anterior todo.
Veja abaixo a tabela liberada pela Caixa Econômica Federal com os valores proporcionais do PIS 2024:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2024/2021 |
|---|---|
| 1 | R$ 88,00 |
| 2 | R$ 175,00 |
| 3 | R$ 262,00 |
| 4 | R$ 349,00 |
| 5 | R$ 436,00 |
| 6 | R$ 523,00 |
| 7 | R$ 610,00 |
| 8 | R$ 697,00 |
| 9 | R$ 784,00 |
| 10 | R$ 871,00 |
| 11 | R$ 958,00 |
| 12 | R$ 1045,00 |