Benefícios

Saque do FGTS Inativo: Governo deve liberar pagamentos com depósitos

A intensão da liberação do FGTS é movimentar a economia do Brasil, e até mesmo ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. Assim como no Governo de Michel Temer, o Governo atual de Jair Bolsonaro pretende realizar esta medida.

Segundo o Ministério da Economia, algumas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser alteradas. Essas alterações podem ser na maneira de sacar o benefício, alteração de alíquotas cobradas das empresas e aumento da rentabilidade.

No Governo do ex-presidente Michel Temer o saque do FGTS foi liberado de acordo com a data de nascimento de cada trabalhador, para organizar os pagamentos. Os saques deveriam ser realizados durante o período determinado. Sendo o prazo máximo até o dia 31 de Julho de 2017.

Na época, o prazo para saque foi prorrogado, para que as pessoas impedidas de liberdade e com doenças pudessem realizar o saque, sendo o mesmo prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018.

A estimativa é que 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pelo FGTS.

Entenda sobre o FGTS

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído como forma de segurança ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Todo início de mês é depositado pelo empregador, o valor referente a 8% do salário de cada trabalhador.

Dessa forma o FGTS é constituído, sendo possível em alguns casos que o trabalhador receba o valor depositado em seu nome.

Já o chamado FGTS Inativo é considerado uma conta que deixou de receber depósitos, pois o trabalhador deixou de exercer sua função, seja por vontade própria ou por demissão. O saque desse valor inativo era destinado aos trabalhadores que trabalharam até o dia 31 de Dezembro de 2015.

Neste ano, o previsto é que o governo libere o saque do FGTS, no entanto, não o inativo. No entanto, é preciso que o empregado se enquadre em alguns requisitos para receber este valor. Algumas das condições de recebimento são:

  • Fim do contrato por prazo determinado;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, consequente de desastre natural causado por chuvas ou inundações, as quais atingiram a residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido por meio de portaria do Governo Federal;
  • Demissão sem justa causa;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aquisição de casa própria, pagamento de dívida ou de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, cancelamento de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
  • Permanência por três anos seguidos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Entre outras situações.

O saque deste benefício deve ser feito em agências da Caixa, com ou sem o seu cartão cidadão e senha, no entanto, é preciso informar o número do PIS/PASEP/NIS/NIT.

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One Comment

  1. Concordo que o Governo deverá liberar o FGTS, além das situações já estabelecidas das contas inativas, independente do tempo em que, APÓS TEREM PEDIDO DEMISSÃO NA EMPRESA.
    Pois isso iria injetar valores no comercio como materal de consumo, Construção Civil, Pgto de dividas junto aos banco,etcc….

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