Benefícios

Saque do FGTS Inativo: Governo deve liberar pagamentos com depósitos

A intensão da liberação do FGTS é movimentar a economia do Brasil, e até mesmo ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. Assim como no Governo de Michel Temer, o Governo atual de Jair Bolsonaro pretende realizar esta medida.

Segundo o Ministério da Economia, algumas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser alteradas. Essas alterações podem ser na maneira de sacar o benefício, alteração de alíquotas cobradas das empresas e aumento da rentabilidade.

No Governo do ex-presidente Michel Temer o saque do FGTS foi liberado de acordo com a data de nascimento de cada trabalhador, para organizar os pagamentos. Os saques deveriam ser realizados durante o período determinado. Sendo o prazo máximo até o dia 31 de Julho de 2017.

Na época, o prazo para saque foi prorrogado, para que as pessoas impedidas de liberdade e com doenças pudessem realizar o saque, sendo o mesmo prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018.

A estimativa é que 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pelo FGTS.

Entenda sobre o FGTS

O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído como forma de segurança ao trabalhador que é demitido sem justa causa. Todo início de mês é depositado pelo empregador, o valor referente a 8% do salário de cada trabalhador.

Dessa forma o FGTS é constituído, sendo possível em alguns casos que o trabalhador receba o valor depositado em seu nome.

Já o chamado FGTS Inativo é considerado uma conta que deixou de receber depósitos, pois o trabalhador deixou de exercer sua função, seja por vontade própria ou por demissão. O saque desse valor inativo era destinado aos trabalhadores que trabalharam até o dia 31 de Dezembro de 2015.

Neste ano, o previsto é que o governo libere o saque do FGTS, no entanto, não o inativo. No entanto, é preciso que o empregado se enquadre em alguns requisitos para receber este valor. Algumas das condições de recebimento são:

  • Fim do contrato por prazo determinado;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, consequente de desastre natural causado por chuvas ou inundações, as quais atingiram a residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for reconhecido por meio de portaria do Governo Federal;
  • Demissão sem justa causa;
  • Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aquisição de casa própria, pagamento de dívida ou de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, cancelamento de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
  • Permanência por três anos seguidos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  • Entre outras situações.

O saque deste benefício deve ser feito em agências da Caixa, com ou sem o seu cartão cidadão e senha, no entanto, é preciso informar o número do PIS/PASEP/NIS/NIT.

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