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Saque do FGTS Ativo: Paulo Guedes confirma liberação de até 35% do saldo do FGTS

Nessa quarta feira (17) o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que pretende liberar o saque de até 35% do saldo das contas ativas do FGTS para trabalhadores. O ministro está atualmente atendendo na 54ª Cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

As regras para o saque do benefício, entretanto, ainda não foram anunciadas, porém, sabe-se que o limite de saque vai depender da renda mensal do trabalhador.

O Fundo de Garantia é uma “poupança forçada” criada ainda no Governo Militar, para forçar o trabalhador a acumular recursos. Esses recursos não podem ser movimentados pelo trabalhador, exceto em caso de demissão sem justa causa, catastrofes naturais ou para ser usado no financiamento da casa própria.

Segundo o Ministro da Economia, essa medida já vem sendo estudada há meses, porém o saque não deverá ser liberado antes da aprovação da Reforma da Previdência. Segundo ele, a liberação precoce do benefício serviria apenas para a economia “dar voos de galinha”, sugerindo que sem a reforma previdenciária, o estímulo à economia não traria resultados duradouros.

Até agora, a reforma previdenciária passou apenas pela primeira fase devotação na câmara dos deputados. A segunda rodada da votação está prevista para ocorrer e 6 de agosto.

Estímulo à economia

O dinheiro da liberação do Fundo de Garantia deve ajudar a estimular a economia. Afinal, as previsões de crescimento da economia continuam caindo a cada mês, chegaod a apnas 0,81% de crescimento para 2019, menor que o crescimento de 1% registrado em 2018 e 2017, superando apenas a retração da economia registrada em 2015.

A última liberação do saldo do Fundo de Garantia ocorreu no governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, apenas o saldo das contas inativas foi liberado, ou seja, apenas de trabalhadores que já se encontravam desempregados, mas que não podiam sacar o saldo de suas contas, por causa da retenção compulsória do fundo. Dessa vez, porém, pretende-se liberar o saldo das contas ativas.

Como funciona o fundo

Atualmente, existem 9 vasos em que o trabalhador pode sacar livremente o fundo de garantia:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Ao atingir 70 anos de idade;
  • Entre outros.

Entretanto, existem tramitando no congresso 165 projetos com a finalidade de criar ou flexibilizar as hipóteses de saque do fundo de garantia.

Para o trabalhador, o saque é vantajoso, mesmo que os recursos sejam recolocados na poupança. Afinal, o rendimento do FGTS é de apenas 3% ao ano, muito média bem inferir a da inflação registrada nos últimos 20 anos. Isso significa que o dinheiro retido na conta do fundo de garantia está efetivamente se desvalorizando.

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