PASEP 2021

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como PASEP 2021 foi implantando na década de 70 e foi instituído no ano de 1988. O principal objetivo do programa e a transferência de renda para profissionais que estão a serviço em empresas públicas, da mesma forma que o Programa de Integração Social, o valor pago do PASEP 2021 pode chegar a 1 salário mínimo. Para mais detalhes, confira o texto abaixo:

PASEP 2021 - Calendário PASEP 2021, Tabela, Consulta e Pagamentos
PASEP 2021 – Calendário PASEP 2021, Tabela, Consulta e Pagamentos

Atenção: a Caixa Econômica Federal já liberou a consulta ao extrato PIS 2021, para saber se você tem direito ao abono salarial Caixa


Quem tem direito ao PASEP 2021

Quem Tem DireitoPara receber o benefício o trabalhador público precisa está dentro dos seguintes requisitos:

  • Assim como o PIS 2021, o PASEP também é exige que o trabalhador que tenha se trabalhado pelo menos 5 anos registrado no programa;
  • Deve ter pelo menos 30 dias registrados de trabalho no ano consecutivo ao recebimento
  • O trabalhador deve verificar anualmente se seus dados estão sendo atualizados junto ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais;
  • E deve receber no máximo até 2 salários mínimos de renda mensal pela carteira assinada

Vale ressaltar que as regras para recebimento do benefício são atualizadas anualmente, porem estas que estão sendo citadas são validas para o ano de 2021.


Novas regras do PASEP 2021

Desde 2015, o PASEP passou a operar sobre as novas regras do Ministério do Trabalho. Pela regra antiga, caso o trabalhador se enquadrasse nas regras do abono salarial PASEP receberia 1 salário mínimo. Pela regra nova, o benefício do trabalhador do setor público será proporcional ao tempo de serviço durante o ano base, podendo chegar a até 1 salário mínimo. Cada 30 dias de carteira assinada dão direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

Esse boato sobre as novas regras do PASEP surgiu em 2015, quando uma iniciativa do Governo tentou de fato alterar as regras do benefício, porém o pagamento continua sendo pago com valor integral para todos os casos de servidores que tem direito de sacar o benefício.

Saiba mais sobre o Abono salarial 2021 e descubra qual o valor que você tem direito a receber.


Calendário PASEP 2021

Esse ano o programa PASEP não irá seguir um cronograma conforme foi nos anos anteriores, ele será pago divido em 12 meses aos beneficiários. Se atente as datas de pagamento a seguir:

Calendário PASEP 2021
Final do PASEP: Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 16/07/2020 30/06/2021
1 18/08/2020 30/06/2021
2 15/09/2020 30/06/2021
3 14/10/2020 30/06/2021
4 17/11/2020 30/06/2021
5 19/01/2021 30/06/2021
6 e 7 11/02/2021 30/06/2021
8 e 9 17/03/2021 30/06/2021

A medida do novo método de pagamento foi para tentar amenizar os gastos feitos pelo o governo dando um corte no valor que antes era disponibilizado para o pagamento do programa de 20 milhões caiu para 12 milhões, isso afetará os trabalhadores diretamente.


Qual o Valor do PASEP 2021?

O valor do PASEP 2021 é definido de acordo com o tempo de serviço durante o ano base (2017).

Segundo o cálculo do PASEP 2021, proposto pelo Ministério do Trabalho, cada 30 dias de carteira assinada para o poder público dão direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento do PASEP.

Veja abaixo a tabela de valores do PASEP 2021, de acordo com o salário mínimo de R$ 1.045,00.

Proporção (meses trabalhados) Valor Abono 2020
Salário R$ 1.045,00
1 R$ 88,00
2 R$ 175,00
3 R$ 262,00
4 R$ 349,00
5 R$ 436,00
6 R$ 523,00
7 R$ 610,00
8 R$ 697,00
9 R$ 784,00
10 R$ 871,00
11 R$ 958,00
12 R$ 1.045,00

Atenção: O valor do benefício é definido de acordo com o salário mínimo Federal vigente na data de liberação de seu benefício. Os valores indicados acima são meramente ilustrativos.


Como sacar o PASEP 2021?

O pagamento do Abono Salarial do servidor público é realizado pelo Banco do Brasil. Para receber seu benefício, o beneficiário conta com 3 diferentes formas de pagamento de seu abono:

  1. Crédito em folha de pagamento – Caso trabalhe para empresa conveniada ao Banco do Brasil, poderá receber seu benefício pela folha de pagamento;
  2. Crédito em Conta – Caso seja correntista do Banco do brasil  o servidor público poderá optar por receber seu benefício em sua conta corrente;
  3. Saque em agência bancária do Banco do Brasil – Caso o beneficiário não seja correntista nem receba o benefício em sua folha de pagamentos, deverá realizar o saque pelo atendimento de uma agência bancária do BB.

Em caso de dúvidas se tem ou não direito ao Abono salarial 2021, o MTE lançou uma ferramenta para consulta do abolo pelo número do CPF ou do NIT. Confira aqui.

Consulta PASEP MTE
Consulta PASEP MTE

O Pasep é uns dos maiores programas que concede o décimo quarto salário para milhares de funcionários públicos de todo o Brasil. É importante que fique atento ao calendário PASEP 2021, pois o benefício não é acumulativo. Ou seja: caso passe do prazo de recebimento e você não tenha sacado o mesmo, no próximo ano não será ressarcido o valor, você perde o direito de saque e o dinheiro segue para os órgãos competentes do Governo.

Caso você tenha dúvida se possui direito ou não ao benefício pode comparecer em qualquer agenciar do Banco do Brasil. Apresente o seu número do PASEP e documento de identificação pessoal e carteira de trabalho em mãos, e solicite a consulta do mesmo. Ou entrar em contato através do telefone de atendimento do Banco do Brasil e informando o número do PASEP também e possível realizar a consulta.