O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP 2020) é uns dos benefícios pegos pelo Governo para tentar diminuir a latente desigualdade social presente no Brasil com os servidores públicos que recebem até 2 salários mínimos ao mês. Esse incentivo é dado a todos os trabalhadores do gestor público, os quais, recebam até dois salários mínimos e cumpram uma série de requisitos exigidos pelo Governo. Esse benefício é pago aos servidores de acordo com o calendário PASEP 2020.
Assim, para quem quiser outras informações sobre o PASEP 2020, basta acompanhar esse texto até o final e conhecer tudo sobre esse benefício. Venha comigo saber tudo sobre o PASEP 2020.
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Qual o valor do PASEP 2020?
O valor do Abono Salarial 2020 pago pelo PASEP é definido de acordo com o valor do salário mínimo em vigor e de acordo com o tempo de carteira assinada do trabalhador no ano base (2019).
Os principais pontos que o servidor público precisa saber sobre o valor são:
- Não terá direito ao abono PASEP o servidor público que teve menos de 30 dias de carteira assinada no ano base;
- Cada mês com a carteira assinada dará ao trabalhador direito a receber 1/12 do valor do salário mínimo na data de liberação do PASEP 2020;
- Somente terá direito ao valor integral do benefício o trabalhador que teve a carteira assinada durante todo o ano.
Para facilitar o entendimento de como funcionam os valores pagos pelo benefício, confira abaixo a tabela de valor do PASEP:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor Abono 2019/2020 |
|---|---|
| 1 | R$ 84,00 |
| 2 | R$ 167,00 |
| 3 | R$ 250,00 |
| 4 | R$ 333,00 |
| 5 | R$ 416,00 |
| 6 | R$ 499,00 |
| 7 | R$ 583,00 |
| 8 | R$ 666,00 |
| 9 | R$ 749,00 |
| 10 | R$ 832,00 |
| 11 | R$ 915,00 |
| 12 | R$ 998,00 |
Lembrando que o valor do abono salarial BB é definido de acordo com o valor do mínimo na data em que foi liberado. Portanto:
- Os benefícios pagos em 2019 serão calculados de acordo com o salário mínimo de 2019;
- Os benefícios pagos em 2020 serão calculados de acordo com o salário mínimo de 2020;
- Os benefícios pagos em 2021 serão calculados de acordo com o salário mínimo de 2021.
Calendário PASEP 2020
O calendário de pagamentos do PASEP 2020 já foi divulgado, e as datas do benefício, como esperado, serão pagas entre julho e março do ano seguinte. Os valores liberados ainda em 2019 serão realizados de acordo com o salário mínimo 2019. Já os pagamentos liberados a partir de janeiro de 2020, já serão feitos com o valor do salário mínimo 2020.
| Calendário PASEP 2020 no Banco do Brasil: | |
|---|---|
| Último dígito do número do PIS | Liberação do pagamento |
| 0 | 25/07/2019 |
| 1 | 15/08/2019 |
| 2 | 19/09/2019 |
| 3 | 17/10/2019 |
| 4 | 14/11/2019 |
| 5 | 16/01/2020 |
| 6 e 7 | 13/02/2020 |
| 8 e 9 | 19/03/2020 |
| Data de encerramento dos pagamentos: | 30/06/2020 |
Lembrado que, ao contrário do calendário PIS 2020, que é definido com base na data de nascimento do trabalhador, o PASEP 2020 é definido de acordo com o último dígito do número do PIS/PASEP.
Mudanças das regras do PASEP 2020
Ao contrário do que está sendo divulgado em alguns meios de comunicação, nem o PIS 2020, nem o PASEP 2020 serão parcelados. Para se ter direito ao receber o PASEP, é necessário apenas, que no ano anterior, o trabalhador tenha trabalhado no serviço público por pelo menos 30 dias corridos no ano anterior.
O abono salarial do Banco do Brasil 2020 e é pago anualmente pelo Banco do Brasil, de acordo com as datas do calendário do PASEP 2020.
Quem tem direito ao PASEP 2020?
Para ter direito de receber esse incentivo, o trabalhador do serviço público deve cumprir algumas regras, que estão relacionadas abaixo:
- Ter pelo menos cinco anos de cadastro no PASEP;
- Receber no máximo a média de dois salários mínimos no mês. Ou seja, no ano, o trabalhador não pode ter ganho mais do que R$ 23.952,00, ou está fora dessa lista de beneficiários;
- É necessário, no ano anterior, ter trabalhado pelo menos 30 dias no serviço público para ter direito ao benefício durante esse ano.
- O empregador ter enviado a tempo, a Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida como RAIS, ao Ministério do Trabalho.
Se o trabalhador cumprir todos esses requisitos, ele tem direito ao PASEP 2020 e vai receber um salário mínimo. O benefício começará a ser pago no mês de julho, isso vai ajudá-lo com algumas contas e algumas dividas, as quais, possam estar incomodando-o.
Consulta PASEP 2020
O servidor público que se enquadrar nas regras para receber o Abono PASEP poderá consultar o extrato no portal BB. Para realizar a consulta PASEP, basta seguir os passos indicados abaixo:
- Acesse o portal BB PASEP – NESSE LINK;
- Digite seu número do PASEP ou seu CPF mais data de nascimento;
- Clique na caixa de seleção “Não sou um robô”
- Finalize clicando em “Confirmar”.
