O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como PASEP 2019 foi implantando na década de 70 e foi instituído no ano de 1988. O principal objetivo do programa e a transferência de renda para profissionais que estão a serviço em empresas públicas, da mesma forma que o Programa de Integração Social, o valor pago do PASEP 2019 pode chegar a 1 salário mínimo. Para mais detalhes, confira o texto abaixo:

PASEP 2019

PASEP 2019 – Calendário PASEP 2019, Tabela, Consulta e Pagamentos

Atenção: a Caixa Econômica Federal já liberou a consulta ao extrato PIS 2019, para saber se você tem direito ao abono salarial Caixa


Quem tem direito ao PASEP 2019

Quem Tem DireitoPara receber o benefício o trabalhador público precisa está dentro dos seguintes requisitos:

  • Assim como o PIS 2019, o PASEP também é exige que o trabalhador que tenha se trabalhado pelo menos 5 anos registrado no programa;
  • Deve ter pelo menos 30 dias registrados de trabalho no ano consecutivo ao recebimento
  • O trabalhador deve verificar anualmente se seus dados estão sendo atualizados junto ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais;
  • E deve receber no máximo até 2 salários mínimos de renda mensal pela carteira assinada

Vale ressaltar que as regras para recebimento do benefício são atualizadas anualmente, porem estas que estão sendo citadas são validas para o ano de 2019.


Novas regras do PASEP 2019

Desde 2015, o PASEP passou a operar sobre as novas regras do Ministério do Trabalho. Pela regra antiga, caso o trabalhador se enquadrasse nas regras do abono salarial PASEP receberia 1 salário mínimo. Pela regra nova, o benefício do trabalhador do setor público será proporcional ao tempo de serviço durante o ano base, podendo chegar a até 1 salário mínimo. Cada 30 dias de carteira assinada dão direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

Esse boato sobre as novas regras do PASEP surgiu em 2015, quando uma iniciativa do Governo tentou de fato alterar as regras do benefício, porém o pagamento continua sendo pago com valor integral para todos os casos de servidores que tem direito de sacar o benefício.

Saiba mais sobre o Abono salarial 2019 e descubra qual o valor que você tem direito a receber.


Calendário PASEP 2019

Esse ano o programa PASEP não irá seguir um cronograma conforme foi nos anos anteriores, ele será pago divido em 12 meses aos beneficiários. Se atente as datas de pagamento a seguir:

Calendário PASEP 2019
Final do PASEP: Podem Sacar em: Podem sacar até:
0 26/07/2018 28/06/2019
1 16/08/2018 28/06/2019
2 13/09/2018 28/06/2019
3 18/10/2018 28/06/2019
4 20/11/2018 28/06/2019
5 17/01/2019 28/06/2019
6 e 7 21/02/2019 28/06/2019
8 e 9 14/03/2019 28/06/2019

A medida do novo método de pagamento foi para tentar amenizar os gastos feitos pelo o governo dando um corte no valor que antes era disponibilizado para o pagamento do programa de 20 milhões caiu para 12 milhões, isso afetará os trabalhadores diretamente.


Qual o Valor do PASEP 2019?

O valor do PASEP 2019 é definido de acordo com o tempo de serviço durante o ano base (2017).

Segundo o cálculo do PASEP 2019, proposto pelo Ministério do Trabalho, cada 30 dias de carteira assinada para o poder público dão direito a 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data de pagamento do PASEP.

Veja abaixo a tabela de valores do PASEP 2019, de acordo com o salário mínimo de R$ 954,00.

Meses trabalhados (dias) Valor Abono
1 (30 a 44) R$ 80,00
2 (45 a 74) R$ 159,00
3 (75 a 104) R$ 239,00
4 (105 a 134) R$ 318,00
5 (135 a 164) R$ 398,00
6 (165 a 194) R$ 477,00
7 (195 a 224) R$ 557,00
8 (225 a 254) R$ 636,00
9 (255 a 284) R$ 716,00
10 (285 a 314) R$ 795,00
11 (315 a 344) R$ 875,00
12 (345 a 365) R$ 954,00

Atenção: O valor do benefício é definido de acordo com o salário mínimo Federal vigente na data de liberação de seu benefício. Os valores indicados acima são meramente ilustrativos.


Como sacar o PASEP 2019?

O pagamento do Abono Salarial do servidor público é realizado pelo Banco do Brasil. Para receber seu benefício, o beneficiário conta com 3 diferentes formas de pagamento de seu abono:

  1. Crédito em folha de pagamento – Caso trabalhe para empresa conveniada ao Banco do Brasil, poderá receber seu benefício pela folha de pagamento;
  2. Crédito em Conta – Caso seja correntista do Banco do brasil  o servidor público poderá optar por receber seu benefício em sua conta corrente;
  3. Saque em agência bancária do Banco do Brasil – Caso o beneficiário não seja correntista nem receba o benefício em sua folha de pagamentos, deverá realizar o saque pelo atendimento de uma agência bancária do BB.

Em caso de dúvidas se tem ou não direito ao Abono salarial 2019, o MTE lançou uma ferramenta para consulta do abolo pelo número do CPF ou do NIT. Confira aqui.

Consulta PASEP MTE

Consulta PASEP MTE

O Pasep é uns dos maiores programas que concede o décimo quarto salário para milhares de funcionários públicos de todo o Brasil. É importante que fique atento ao calendário PASEP 2019, pois o benefício não é acumulativo. Ou seja: caso passe do prazo de recebimento e você não tenha sacado o mesmo, no próximo ano não será ressarcido o valor, você perde o direito de saque e o dinheiro segue para os órgãos competentes do Governo.

Caso você tenha dúvida se possui direito ou não ao benefício pode comparecer em qualquer agenciar do Banco do Brasil. Apresente o seu número do PASEP e documento de identificação pessoal e carteira de trabalho em mãos, e solicite a consulta do mesmo. Ou entrar em contato através do telefone de atendimento do Banco do Brasil e informando o número do PASEP também e possível realizar a consulta.

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