Benefícios

Oportunidade de saques para trabalhadores do FGTS

Segundo a Caixa Econômica Federal o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi elaborado para servir como uma proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador todo início de mês deposita em bancos do estado o valor equivalente a 8%, descontados do salário do funcionário.

FGTS
Fundo de Garantia

O trabalhador terá direito a esse fundo se for demitido sem justa causa, e também em outras situações, como por exemplo:

  • Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente);
  • Suspensão do trabalho avulso (sem vínculo empregatício, mas com intermédio de sindicato);
  • Para compra de casa própria;
  • Permanência do trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime FGTS;
  • Portador de HIV (trabalhador ou seu dependente);
  • Aposentadoria Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Para aquisição de órtese e prótese;
  • Neoplasia maligna (tumor seja no trabalhador ou seu dependente).

O governo também pode liberar o recurso, além das possibilidades acima. Em 2016, Michel Temer autorizou o acesso as contas inativas do FGTS, para que a economia pudesse ser aquecida. No ano de 2017, foi retirado o valor total de R$ 44 bilhões.

Atualmente, no Governo Bolsonaro está voltando a se pensar na possibilidade de utilizar o valor desse fundo novamente para estimular a economia do país.

É possível realizar a consulta do valor de crédito FGTS que você possui. Para isso, será necessário possuir a senha do FGTS, caso não possua a mesma, acesse o site: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/senha-extrato/Paginas/default.aspx e veja como cadastrar.

Após realizar o cadastro da senha a consulta pode ser feita pelo https://www.resultadosfgts.caixa.gov.br/.

Muitos se perguntam se as contas do FGTS têm rendimento, e a resposta é sim. Todo mês, no dia 10 se recebe atualização monetária e juros de 3% ao ano. O recolhimento do FGTS das empresas pode ser feito por guias que devem ser pagas em agências bancárias, correspondentes, lotéricas ou pelo Internet Banking Caixa.

Contas Inativas

Os trabalhadores que comprovarem alguma doença que o impeça de realizar o saque das contas inativas FGTS ou que comprove cumprimento de pena restringindo a liberdade, no período de saque, ainda poderá sacar o valor do FGTS.

Após o término do calendário, para sacar o FGTS será preciso se adequar as antigas regras do saque de Contas Inativas, que acontece da seguinte maneira:

  • Caso haja rescisão de contrato, a empresa – pessoa jurídica deve informar a Caixa Econômica Federal, e você poderá sacar o benefício no prazo de 5 dias úteis.
  • É possível realizar o saque ao se aposentar.
  • Em caso de morte do empregado, o saque poderá ser feito por familiares.
  • Se permanecer fora do regime do FGTS durante três anos seguidos, o saque pode ser feito no mês do aniversário.
  • Ainda é possível sacar para pagar prestações de financiamento habitacional ou comprar a casa própria.
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