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No Amapá, mais de R$ 2 milhões não depositados no FGTS são recuperados em quatro meses

Segundo o Ministério da Economia, no estado do Amapá foram recuperados mais de R$ 2 milhões para o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos primeiros quatro meses do ano. O valor foi recuperado através de inspeções em empresas que não realizaram o depósito do dinheiro nas contas dos trabalhadores.

No ano anterior, as fiscalizações recuperaram o valor de R$ 6,2 milhões no estado. Em outras regiões foram recuperados também mais de R$ 2 bilhões de FGTS. Os maiores valores arrecadados foram no estado do Rio de Janeiro – R$ 178,6 milhões e São Paulo – R$ 323,2 milhões.

Já os estados que tiveram os menores valores arrecadados foram na região Norte, incluindo Amapá e Acre – R$ 2,03 milhões.

Os empregados com contrato de trabalho formal pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, assim como, trabalhadores avulsos, rurais, safreiros, temporários e atletas profissionais tem direito a receber o FGTS. Sendo obrigatório que todas empresas, públicas ou privadas, realizarem o depósito mensal de 8% relativo à remuneração do trabalhador ao fundo.

Para que esses problemas deixem de acontecer, o conselho do Governo Federal aos trabalhadores é acompanhar os depósitos mensais do empregador. É disponibilizado pela Caixa Econômica Federal um aplicativo que pode ser acessado pelo seu smartphone, passando a receber os saldos por mensagens de texto.

Foi o Ministério da Economia que divulgou o balanço de recursos em todos os estados brasileiros, durante os quatros primeiros meses do ano.

É possível que trabalhadores realizem denúncias relacionadas a falta de depósitos dos empregadores. Essas denúncias podem ser feitas em unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho ou com ingresso de ação na Justiça do Trabalho. Outra maneira de resolver o problema é se dirigindo ao sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o Ministério da Economia, desde o mês de novembro de 2019, por decisão do STP – Supremo Tribunal Federal, a prescrição do FGTS, passará a ser de cinco anos, a qual se aplica para cobrança das contribuições não depositadas pelas empresas. Ou seja, após isso o trabalhador poderá cobrar na Justiça somente os valores do FGTS não depositados após esta data.

O depósito do FGTS pode ser acompanhado pelo trabalhador, para isso é só acessar o seguinte site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/senha-extrato/Paginas/default.aspx e cadastrar a senha de acesso. Após isso, consulte clicando no link.

Se você tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deverá se preparar para sacar o valor. Inicialmente é necessário separar a documentação exigida, como documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição do PIS/PASEP. Conforme a situação são exigidos alguns documentos específicos.

Após isso, você deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos em mãos. Caso o valor de saque seja de R$ 1.500,00 ou inferior a isso, é possível sacar em Correspondentes Caixa Aqui, Lotéricas e autoatendimento para aqueles que possuem o cartão cidadão e senha. Em outros casos, o saque FGTS deve ser feito em uma agência Caixa.

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