Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020? Esta é uma das perguntas mais realizadas tanto pelos trabalhadores domésticos como também pelos seus empregadores, uma vez que recentemente a categoria ganhou maior visibilidade com a aquisição de direitos que até antes lhe eram vetados. Mas muitos trabalhadores domésticos ainda ficam na dúvida: afinal, empregada doméstica tem direito ao PIS 2020? Para esclarecer, preparamos essa matéria para você entender tudo sobre os direitos trabalhistas das empregadas domésticas.

A luta por mais direitos e benefícios continua, pois de acordo com o entendimento de parte dos especialistas e juristas a empregada doméstica deve ter todos os mesmos amparos legais que as demais categorias trabalhistas possuem, já que o trabalho doméstico é realizado com uma jornada definida e com vários deveres a serem cumpridos.

Empregada Doméstica tem direito ao PIS

Empregada Doméstica tem direito ao PIS

Se por um lado, a empregada doméstica passou a ser vista, digamos assim, como uma profissional que exerce importante atividade laborativa, surge a seguinte pergunta: Ela, como os demais trabalhadores do setor privado, tem direito ao recebimento do PIS 2020? Caso não saiba a resposta não tem problema, é só continuar a leitura deste artigo que logo saberá. Quer ver? Então, me acompanhe!


Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020?

Até o momento a empregada doméstica não possui esse direito, mas futuramente pode conseguir, pois o “entrave” existente é a falta de meios que permitam o empregador doméstico de oficializar a comprovação do vínculo empregatício por meio do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ao Ministério do Trabalho.

Em outras palavras, se houver uma regulamentação dessa questão é bastante provável que as empregadas domésticas possam garantir mais um importante beneficio para melhorar o seu orçamento pessoal ou familiar para o futuro.


PIS 2020

O PIS é um benefício dos empregados de empresas privadas. O mesmo foi criado pela Previdência Social junto ao Governo Federal. O benefício é pago todos os anos para os trabalhadores que se enquadram nos requisitos de recebimento.

O PIS é considerado um décimo quarto salário e auxilia na renda dos trabalhadores.


Direitos das Empregadas Domésticas

As empregadas domésticas garantiram vários direitos e benefícios trabalhistas com a aprovação da Lei Complementar nº 150 de 2015, embora essa lista ainda não inclua o PIS Caixa. Ao todo, são direitos garantidos à categoria:

  • Salário Mínimo;
  • Hora Extra;
  • Banco de Horas;
  • Jornada de Trabalho;
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço;
  • Adicional Noturno;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Intervalo para refeição e/ou descanso;
  • Vale-transporte;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Licença-maternidade;
  • Estabilidade em razão da gravidez;
  • Salário-Família;
  • Seguro desemprego 2020;
  • Férias;
  • Aviso prévio;
  • Feriados;
  • Relação de emprego protegida contra dispensa sem justa causa ou arbitrária.


Quem tem Direito ao PIS 2020?

O PIS ou Programa de Integração Social é o Abono Salarial 2020 que é pago pela Caixa Econômica Federal aos beneficiários cadastrados com o valor máximo de até um salário mínimo vigente para os trabalhadores que exercem suas atividades em empresas ou corporações do setor privado. Além disso, só podem receber o beneficio, o qual é pago somente em uma única parcela, se atenderem também esses requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS em um prazo mínimo de 5 anos;
  • Receber no máximo até dois salários mínimos;
  • Ter trabalhado com a Carteira de trabalho Assinada em um período mínimo de 30 dias que podem ser consecutivos ou não, no ano-base em que será apurado;
  • Ter os seus dados devidamente informados no RAIS pelo seu empregador, o qual deverá enviar ao Ministério do Trabalho.

Qual é o Objetivo do PIS?

O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1990 com o intuito de integrar o trabalhador com o desenvolvimento da empresa em que atua. De modo bem simples, é um incentivo ao trabalhador a continuar exercendo suas atividades profissionais de forma regular e constante para que o progresso econômico do país possa ser crescente.

E se a empregada doméstica for incluída no PIS 2020 essa perspectiva poderá ser ainda melhor. Você é contra ou a favor dessa inclusão? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.


O que é o Simples Doméstico?

Nem todos tem conhecimento do Simples Doméstico. Um programa criado pela Receita Federal para o cadastramento de empregados domésticos. O sistema E-Social atua com a intensão de facilitar o envio de informações dos domésticos.

Esse programa oferece uma ferramenta para a arrecadação de tributos, como o FGTS. É por meio do Simples que o Governo arrecada fundos para o abono salarial das empregas domésticas. Sendo função única do Governo Federal realizar o pagamento dos benefícios a essa classe trabalhadora.

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