Benefícios

Em quais situações serão liberados os pagamentos do PIS-PASEP?

O Abono salarial PIS é um benefício conhecido pela maioria dos trabalhadores brasileiros, mas muitos desses trabalhadores podem ter direito a sacar o benefício mesmo sem saber. Por esse motivo, vamos explicar abaixo em que casos os trabalhadores podem ter direito a sacar o abono salarial do PIS/PASEP ou outros benefícios ligados ao PIS.

Abono Salarial

Para receber o abono salarial , o trabalhador precisa se enquadrar nas regras do Ministério da Economia, que incluem:

  • Ter renda de até 2 salários mínimos ao mês
  • Ter carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
  • Ter sido informado pela empresa ao Ministério da Economia através da entrega da RAIS
  • Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS PASEP

Caso o trabalhador se enquadre em todas as regras destacadas acima, terá o direito de receber o abono salarial. No caso de trabalhadores do setor público, o saque deverá ser realizado em agências do Banco do Brasil. Já no caso de trabalhadores da iniciativa provada, o saque deverá ser realizado em agências ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal.

Cotas do PIS

As cotas do PIS são um fundo de capitalização compulsório de quem trabalhou entre 1970 e outubro de 1988 com a carteira assinada. A contribuição para esse fundo deixou de ser compulsória em 1988, mas muitos brasileiros que contribuíram podem nem saber que possuem saldo a receber do benefício.

As cotas do PIS/PASEP poderá ser sacadas nos seguintes casos:

Por procuração

Será possível solicitar que um procurador realize o saque do seu benefício ou das cotas de capitalização do PIS, desde que o trabalhador se enquadre em alguma das situações à seguir:

  1. Esteja incapacitado por invalidez permanente
  2. Seja idoso ou deficiente recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC / LOAS)
  3. Esteja na reserva remunerada (militar) ou reformado;
  4. Titular seja paciente de Câncer, HIV, ou qualquer uma das doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001;

Por ser aposentado

Outro caso em que o trabalhador poderá sacar as cotas do PIS é caso já esteja aposentado, ou ainda, se não estiver aposentado, tiver idade superior a 60 anos de idade. Nesse caso, os documentos necessários para solicitar o saque do benefício são um documento de identidade com foto e o comprovante de aposentadoria, de preferência, que deixe claro a natureza do benefício que você recebe.

Por Herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário

Caso o trabalhador já tenha falecido, é possível que seus herdeiros solicitam o saque do benefício. Para isso, será necessário comprovar, através da certidão de óbito e documentos do falecido o parentesco direto, através de documentos de identificação. Para mais detalhes e a lista completa de documentos necessários, entre em contato com a central de atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207.

Regras para receber o PASEP

Caso o beneficiário tenha sido servidor público, será necessário solicitar o saque ou transferência das cotas em uma agência do Banco do Brasil. Para receber o benefício, o trabalhador poderá solicitar a transferência via TED do BB para sua conta bancária em outro banco para valores de até R$ 2.500 sem custo nenhum.

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10 Comments

  1. gostaria de saber com essa mudança do governo e esse saque do PIS/PASEP ate dia 28 de junho. se o funcionário publico tem direito a um salario mínimo ou não e como sou funcionaria publica e correntista do Banco do Brasil se será depositado direto na minha conta corrente e como vai ser feito esse depósito.

    1. Boa tarde Ana Rosa. Vai depender do seu rendimento mensal. Se seu salário era menor que 2 salários mínimos/mês em 2017, e você tiver mais de 7 anos de cadastro no PIS/PASEP, você terá direito sim ao benefício.
      Porém, sobre o pagamento, vai depender da empresa pública que você trabalha (se ela têm convênio com o BB ou não). Se você tiver direito ao benefício, mas ele não cair automaticamente na sua conta, você vai precisar sacar ele em uma agência do Banco do Brasil.

      Espero ter lhe ajudado.

  2. este ano completo 5 anos de carteira assinada, tenho assinatura na carteira todos os anos, e nunca recebi mais que 2 salários minimos, porque a caixa me informou que não tenho direito ao pis?

  3. Sou funcionária pública porém me aposentei em maio de 2019 por invalidez.Recebia o pasep no banco do Brasil gostaria de saber em qual data vou receber o abono de 2018.Porque me informaram que só teria direito de receber esse como me aposentei agora em 2019.

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